Ter um benefício negado pelo INSS não significa que sua chance de garantir o benefício acabou. Você sabia que existem pelo menos três caminhos que o segurado pode seguir caso essa situação aconteça?
São eles:
- Recorrer no próprio INSS;
- Ingressar com uma ação judicial;
- Encaminhar um novo pedido administrativo.
Mas, primeiro, você precisa entender, quais são os benefícios previdenciários, então vamos lá...
O que são os benefícios previdenciários?
Antes de iniciarmos o tema principal deste texto, é necessário entender um pouco mais sobre como funciona a Previdência Social. Ela é uma espécie de seguradora que garante aos seus contribuintes e seus familiares algumas coberturas quando existe a ocorrência de algum evento que lhes impeça de garantir o próprio sustento ou de sua família. Essas coberturas são chamadas de benefícios.
Dessa forma, são disponibilizados aos segurados benefícios para eventos como morte, velhice, invalidez, prisão e gravidez. Para garantir que se esteja “coberto” por esse seguro, o segurado precisará realizar suas contribuições para a seguradora (INSS).
Os benefícios previdenciários mais comuns são:
aposentadoria;
auxílio por incapacidade temporária;
pensão por morte;
salário-maternidade;
auxílio-reclusão;
auxílio-acidente.
Além desses, existem também os benefícios assistenciais, que são destinados a pessoas de baixa renda que também estejam impossibilitadas de garantir o próprio sustento. A diferença desses benefícios é que eles não exigem que o cidadão seja segurado do INSS, ou seja, não é necessária contribuição para o INSS.
São considerados benefícios assistenciais os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social — para idosos e deficientes, por exemplo, que não têm condições financeiras de se sustentar.
Por que os benefícios são negados?
Como vimos anteriormente, caso surja a necessidade e os requisitos sejam cumpridos, o segurado poderá solicitar ao INSS o seu benefício. Mas, então, se funciona dessa maneira, como é possível que ele seja negado ao segurado? Vamos entender melhor esse processo!
O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, é o órgão responsável pela administração dos benefícios previdenciários — e ele tem sido cada vez mais exigente na análise dos benefícios. Um dos principais motivos que leva esse órgão a indeferir os benefícios é porque eles só podem cumprir exatamente o que diz a letra da lei.
O que isso quer dizer? Isso significa que, se na lei está escrito que o documento X serve para comprovar alguma coisa, o INSS apenas vai aceitar o documento X. Ainda que o documento Y possa, na prática, comprovar a mesma coisa, o INSS não vai considerá-lo.
Assim, o INSS não tem liberdade para muitas interpretações e nem para analisar “cada caso”. Ele é obrigado a seguir exatamente o que diz a lei, independentemente de qualquer situação particular do segurado. Sem contar que, como a lei é incompleta em muitos pontos, é o próprio INSS que “preenche essas lacunas” com regramentos próprios.
São nesses regramentos próprios que se encontram os principais detalhes que levam um benefício a ser indeferido. Nesse ponto, a principal negativa acaba sendo por falta ou problemas de documentação. Como o segurado normalmente não tem conhecimento de quais são exatamente os documentos aceitos pelo INSS e de como devem ser esses materiais, isso faz com que ele tenha seu benefício negado.
Evidentemente que outro motivo que tem levado o INSS a indeferir grande parte dos benefícios é o alto custo que o pagamento destes tem para os cofres públicos. Como “custa caro” para o governo manter muitos benefícios, eles acabam sendo muito mais exigentes e indeferindo-os por pequenos detalhes.
Por isso que é tão importante, antes de solicitar algum benefício, ter tudo muito bem organizado e toda documentação preparada. Assim aumentam as chances de o benefício ser concedido.
O que fazer quando o benefício for indeferido?
O primeiro passo a se seguir em caso de benefício negado pelo INSS é analisar qual foi o motivo da negativa. Para isso é importante ter em mãos a carta de comunicação de decisão do INSS, que é onde consta o motivo do indeferimento.
Para benefícios mais complexos, como no caso das aposentadorias ou pensão por morte, é necessário analisar o processo administrativo para saber qual foi a análise realizada e, então, saber exatamente por quais motivos o benefício foi indeferido. A cópia do processo administrativo pode ser obtida diretamente pelo site Meu INSS.
Após entender o motivo do indeferimento, é importante saber qual é o melhor caminho a ser seguido. Dessa forma, quando o segurado tem o seu benefício indeferido pelo INSS é possível seguir três caminhos diferentes:
- recorrer no próprio INSS;
- ingressar com uma ação judicial;
- encaminhar novo pedido administrativo.
Vamos entender como funciona cada uma dessas opções a seguir.
Como entrar com recurso do próprio INSS?
O primeiro caminho que o segurado pode seguir em caso de benefício indeferido é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. O prazo para dar entrada com o pedido é de até 30 (trinta) dias após receber a comunicação do indeferimento (negativa). O agendamento do recurso pode ser feito pelo telefone 135 ou na internet, no site Meu INSS .
Para agendar o recurso na internet, basta:
- acessar o Meu INSS com seu login e senha;
- buscar a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- clicar em “Novo Requerimento”;
- para facilitar, digitar na busca a palavra “recurso”;
- escolher a opção desejada;
- inserir todos os dados solicitados;
- finalizar seu pedido.
É importante anexar um documento com as razões pelas quais você não concorda com a decisão e, ainda, anexar a documentação que comprova as suas alegações. Segundo o INSS, os documentos básicos necessários para realizar o recurso são:
- documentos pessoais do interessado;
- listagem dos motivos, de acordo com a legislação, pelos quais o cidadão discorda da decisão do INSS;
- outros documentos que o cidadão queira adicionar, como simulação de tempo de contribuição, petições etc.
Após realizado o agendamento, o processo será encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Nesse caso, o trabalhador poderá acompanhar o andamento do seu recurso pela internet.
Em regra, os recursos no INSS demoram muito para serem analisados — normalmente mais de 1 ano — e, ainda, é essencial levar em consideração que quem vai analisar novamente o seu problema será o próprio INSS, que já recusou o benefício uma vez.
Preciso de um advogado para dar entrada com recurso administrativo?
O processo para entrar com o recurso no INSS pode ser feito pelo próprio segurado. Dessa forma, não é necessária a contratação de um advogado para esse procedimento. Entretanto, se o segurado está com dúvidas e prefere contar com a ajuda de um profissional, o indicado é buscar um advogado especialista na área previdenciária.
Como ingressar com uma ação judicial?
A segunda alternativa, que muitas pessoas não sabem, é ingressar com uma ação judicial para tentar reverter a negativa do INSS. Contudo, é fundamental atentar para a seguinte informação: para escolher essa opção o segurado não precisa obrigatoriamente ter realizado o recurso administrativo.
Diferentemente do que ocorre no INSS, na ação judicial o segurado terá mais abertura para comprovar e discutir o seu direito. Ainda, como o juiz é imparcial, ele levará em consideração a realidade dos fatos e poderá analisar a situação particular de cada segurado, com maior liberdade para interpretar a lei.
Outra vantagem da ação judicial é que, caso o juiz reconheça seu direito, o trabalhador poderá receber os valores retroativos a partir da data em que o benefício foi encaminhado no INSS. Então, mesmo que a ação demore, depois o segurado poderá receber todos os atrasados.
A boa notícia é que as ações judiciais estão cada vez mais rápidas. Com a utilização dos processos eletrônicos, tudo tem acontecido de forma mais prática e ágil, o que tem beneficiado muito os segurados.
Preciso de um advogado para ingressar com uma ação judicial?
No caso da ação judicial, o recomendado é sempre contar com um profissional qualificado. Quando um segurado tem um benefício indeferido, é melhor buscar um advogado ou um escritório de advocacia especialista em Direito Previdenciário. Dessa maneira será possível verificar todo o seu caso e optar pela melhor opção a ser seguida.
Como dar entrada em um novo benefício?
A terceira opção seria fazer um novo pedido do benefício ao INSS, “ignorando” o anterior e regularizando as pendências que levaram o INSS a negar a solicitação. Para isso, basta fazer um novo requerimento.
Contudo, não adianta encaminhar o benefício com os mesmos documentos e da mesma forma que foi encaminhado o anterior, pois ele será negado novamente. É necessário analisar os motivos da negativa e apresentar o novo requerimento com todas as pendências regularizadas e com toda documentação necessária.
Mas, antes de escolher qual o caminho a seguir, o indicado é realizar uma análise completa do caso e entender os motivos do indeferimento do pedido. Esse análise deve ser realizada por um profissional especialista que estará capacitado para lhe apresentar todas as possibilidades e auxiliar na escolha do caminho mais vantajoso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário