PENSÃO POR MORTE E A NOVA PREVIDENCIA

14/10/2019

O benefício de Pensão por Morte será preservado na Nova Previdência. Ele é destinado a dependentes de segurados da Previdência, como filhos menores de 21 anos e cônjuges, entre outros. No caso de dependente inválido ou deficiente, o benefício será de 100% da aposentadoria que o falecido recebia ou a que teria direito.

E no caso das pensões acima de um salário mínimo, o benefício corresponderá, pelo menos, a 60% do valor da aposentadoria. E esse valor será acrescido de 10% para cada dependente adicional, até o limite de 100%. Se o benefício for a única fonte de renda do dependente, o valor não poderá ser menor que o salário mínimo em vigor.

A Nova Previdência respeita os direitos adquiridos, portanto as regras para quem já recebe o benefício permanecerão as mesmas.

Mais explicativo:

Como é (regras atuais, antes da reforma)

No INSS, a pensão equivale a 100% do benefício, limitado ao teto do regime geral (de R$ 5.839,45 em 2019).

Para servidores públicos que recebiam até o teto do INSS, o valor da pensão deixada por eles é integral (100% do benefício). Para remunerações superiores ao teto, acrescenta-se à pensão 70% do valor excedente.

É permitido o acúmulo de pensão e aposentadoria, sem limite.

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Como fica (novas regras, após a reforma)

A cota familiar será de 50% do valor do benefício a que o segurado ou segurada recebia (ou ao qual teria direito quando se aposentasse), mais 10% por pensionista, até o limite de 100%. Assim:

• Se apenas uma pessoa (ex: a viúva) receber a pensão, a cota familiar será de 60% (50% mais 10%)
• Duas pessoas: 70% (50% + 10% + 10%)
• Três pessoas: 80% (50% + 10% + 10% + 10%)
• Quatro pessoas: 90% (50% + 10% + 10% + 10% + 10%)
• Cinco pessoas ou mais: 100% (50% + 10% + 10% + 10% + 10% + 10%)

Nenhuma pensão será inferior ao salário mínimo, ainda que na soma dos porcentuais acima o resultado seja menor.

E, em caso de morte por acidente de trabalho ou doenças profissionais, a cota familiar da pensão será sempre integral (de 100%), tanto no INSS quanto nos regimes próprios de servidores públicos, independentemente do número de pensionistas

Como fica o acúmulo de benefícios

Haverá limite para o acúmulo de pensões ou de pensão com aposentadoria. Quem receber mais de um benefício terá direito ao valor integral daquele que for mais alto, mas receberá apenas uma porcentagem da soma dos demais, escalonada por faixas remuneratórias. Essa porcentagem será de:

• 80% sobre a faixa de até um salário mínimo
• 60% sobre a faixa entre um e dois salários mínimos
• 40% sobre a faixa entre dois e três salários mínimos
• 20% sobre a faixa entre três e quatro salários mínimos
• 10% sobre a faixa que exceder quatro salários mínimos