Data: 28/05/2020
Foi pautado para esta sexta-feira, 29/05, o julgamento do Tema com repercussão geral 709 (RE 791.961/PR) que discute a possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.
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