O benefício de auxílio-acidente, antes da alteração realizada pela lei 9.528/97, era um benefício vitalício. Assim, o segurado podia receber concomitantemente este benefício com a aposentadoria.
Após a mudança da legislação no ano de 1997, o benefício de auxílio-acidente perdeu a sua natureza vitalícia e atualmente não é mais possível receber este benefício juntamente com a aposentadoria.
O artigo 86, § 2º da lei 8.213/91, estabelece que é proibido a acumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.
Especifica o artigo 124 da mesma lei que não é possível o segurado receber mais de um auxílio-acidente.
Permaneceu por muito tempo a discussão sobre a possibilidade de acumular o benefício de auxílio-acidente com aposentadoria na hipótese do benefício acidentário ter sido concedido antes do ano de 1997 e o benefício de aposentadoria ter sido concedido depois de 1997.
Alegava-se que existia o direito adquirido de permanecer com o benefício de auxílio-acidente vitalício, pois este estaria protegido pelo direito adquirido, uma vez que foi implantado antes da alteração da lei que passou a proibir o recebimento conjunto de aposentadoria com auxílio-acidente.
Após várias oscilações nos posicionamentos, por intermédio do Recurso Especial 1296673, de 22/08/2012, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça padronizou a questão, ao decidir que o direito à cumulação dos benefícios só é garantido para quem cumpriu os requisitos de ambos os benefícios antes da modificação do § 3º do art. 86 da Lei nº 8.213/91, realizado pela Lei 9.528/97.
Diante do que consta na lei que proíbe o recebimento de mais de um auxílio-acidente, bem como o recebimento deste benefício em conjunto com qualquer aposentadoria, é permitido o recebimento do auxílio-acidente com todos os outros benefícios, a saber:
- Auxílio-Acidente + Auxílio-Doença;
- Auxílio-Acidente + Pensão por Morte;
- Auxílio-Acidente + LOAS;
- Auxílio-Acidente + Salário Maternidade;
- Auxílio-Acidente + Seguro Desemprego.
Obviamente que é necessário preencher os requisitos dos outros benefícios para que sejam concedidos e recebidos em conjunto com o auxílio-acidente já em vigor.
