Todos, funcionários Públicos aposentados ou ainda na ativa que nos mês de janeiro de 1989 ou/e que apresentava saldo em conta Pasep até 5 de outubro de 1988 , pode ter Direito a Revisão do seu saldo em conta do Pasep.
O que é?
Durante o ano de 1988, o PIS/Pasep deixou de ser um fundo privado para se tornar público, financiando programas como a Bolsa Família. A divergência ocorre quando o órgão responsável deixou de passar aos beneficiários rendimentos das aplicações feitas com o dinheiro do trabalhador à época.
Durante o mandato do ex- Presidente da república José Sarney, foi criado o Plano verão (Janeiro de 89) com o intuito de controle de inflação, plano este que modificava o rendimento da caderneta de poupança. Apurou-se que o governo erroneamente fez reajusto do saldo das contas à menor, prejudicando o rendimento de milhares de contas. Os reajustes podem chegar à 20,46%, em alguns casos, em prejuízo dos poupadores.
Quem tem Direito?
Servidores Públicos que estavam com investimentos em Caderneta PIS/Pasep, até o dia 5 de outubro de 1988 e também trabalhadores que na época do plano verão do Presidente José Sarney tiveram valores aplicados em caderneta de poupança.
Documentos Necessários
RG
CPF
Cartão Pasep
Extrato do Pasep
Comprovante de Residência
Cópia da carteira Funcional
Cópia do penúltimo holerite da ativa
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